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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 17:51

CCJ aprova até seis anos de prisão para servidor público que usar indevidamente bem, renda ou serviço público

Todo agente público que se utilizar, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos poderá ser punido com reclusão, de dois a seis anos, e multa, por ter praticado o crime de peculato-uso.
Doutrina » Internacional Publicado em 17 de Outubro de 2024 - 14:35

Cúpula dos BRICS+ em Kazan: quais os riscos e as oportunidades para as empresas?

Análise dos impactos econômicos e políticos da Cúpula BRICS+ em empresas, abordando riscos globais, novos sistemas monetários e oportunidades no comércio internacional
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:23

Aplicações da Inteligência Artificial na Guerra: robôs, logística e segurança cibernética

Por Bernardo Fico
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 10:01

Analista não recebe em dobro por tirar dúvidas de colegas por WhatsApp nas férias

Ela não conseguiu comprovar o trabalho no período.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 15:48

Trabalhador procura Vara do Trabalho para participar de audiência virtual e faz acordo com a Petrobras

A audiência de conciliação foi promovida pelo TST, com o apoio técnico da 3ª VT de Macaé (RJ).
Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Abril de 2023 - 11:12

AASP realizará seu 21º Simpósio Regional em Santos

Previsto para 12 de maio, o simpósio proporcionará aos profissionais da advocacia discussões sobre os temas Direito Aduaneiro, Novas Formas de Trabalho, Inteligência Artificial e o Exercício da Advocacia e Quebra de Contratos.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2022 - 12:17

Procrastinação como risco para Proteção de Dados

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 17:30

Falta de combustíveis, de água e de transporte impactam atividades médicas de MSF no Haiti

Algumas unidades de saúde podem ficar sem o insumo para geradores em poucas semanas.
Modelos » Penal Publicado em 23 de Abril de 2021 - 11:54

Pedido de Liberdade Provisória

Pedido de Liberdade Provisória.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 13:10

Ex-prefeito é condenado por ato de improbidade administrativa

Ex-prefeito contratou a empresa pertencente a seu irmão para prestar serviços sem passar por processo licitatório
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00

Água e Corrupção

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 14:39

JT garante danos morais e materiais a pais de bóia-fria que faleceu no local de trabalho, antes de começar a prestar serviços

Os pais do trabalhador falecido recorreram da decisão de 1º Grau que julgou improcedentes os pedidos de declaração de existência da relação de emprego, anotação na carteira de trabalho e indenizações por danos materiais e morais.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 14:41

Aluno que ficou trancado por conta de brincadeira de mau gosto será indenizado pela escola

Instituições de ensino respondem civilmente pela reparação devida aos seus alunos, enquanto estiverem nas dependências da escola, mesmo quando o dano não é causado por funcionários
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 10:30

Cadeias do País têm piscina, frigobar e ar-condicionado

Médico condenado em Pernambuco cumpria pena em sala de diretor com todas as regalias
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00

Apelação cível. Licitação e contrato administrativo. Competência. Resolução nº 01/98, art. 11, I.

Esta Câmara não é competente para a apreciação do caso dos autos, considerando que versa a respeito de licitação e contrato administrativo.
Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Abril de 2022 - 20:31

Simples Nacional não é tão simples para cervejarias artesanais

Curso da Abracerva sobre "Substituição Tributária" também aborda funcionamento do ICMS-ST no Simples Nacional, indicando melhores práticas para ciganos, distribuidores e varejistas.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 09:50

Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo

De forma unânime, o colegiado concluiu não existir relação jurídica entre a empresa que figurou como vendedora no primeiro negócio e o autor da ação (o comprador envolvido na segunda operação comercial).
Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 13:40

Considerações preliminares sobre contratos internacionais

Por Gisele Leite e José Luiz Messias Sales.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2019 - 17:16

Tributário. Processual Civil. Recurso Especial

Possibilidade. Benefício fiscal concedido pela lei n. 11.033⁄04, que instituiu o regime do "reporto". Extensão às empresas não vinculadas a esse regime. Cabimento. Precedentes.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 11:09

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Recurso assinado por Advogado sem procuração nos autos.

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 2175

Todo agente público que se utilizar, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos poderá ser punido com reclusão, de dois a seis anos, e multa, por ter praticado o crime de peculato-uso.

Análise dos impactos econômicos e políticos da Cúpula BRICS+ em empresas, abordando riscos globais, novos sistemas monetários e oportunidades no comércio internacional

Por Bernardo Fico

Ela não conseguiu comprovar o trabalho no período.

A audiência de conciliação foi promovida pelo TST, com o apoio técnico da 3ª VT de Macaé (RJ).

Previsto para 12 de maio, o simpósio proporcionará aos profissionais da advocacia discussões sobre os temas Direito Aduaneiro, Novas Formas de Trabalho, Inteligência Artificial e o Exercício da Advocacia e Quebra de Contratos.

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Algumas unidades de saúde podem ficar sem o insumo para geradores em poucas semanas.

Pedido de Liberdade Provisória.

Ex-prefeito contratou a empresa pertencente a seu irmão para prestar serviços sem passar por processo licitatório

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.

Os pais do trabalhador falecido recorreram da decisão de 1º Grau que julgou improcedentes os pedidos de declaração de existência da relação de emprego, anotação na carteira de trabalho e indenizações por danos materiais e morais.

Instituições de ensino respondem civilmente pela reparação devida aos seus alunos, enquanto estiverem nas dependências da escola, mesmo quando o dano não é causado por funcionários

Médico condenado em Pernambuco cumpria pena em sala de diretor com todas as regalias

Esta Câmara não é competente para a apreciação do caso dos autos, considerando que versa a respeito de licitação e contrato administrativo.

Curso da Abracerva sobre "Substituição Tributária" também aborda funcionamento do ICMS-ST no Simples Nacional, indicando melhores práticas para ciganos, distribuidores e varejistas.

De forma unânime, o colegiado concluiu não existir relação jurídica entre a empresa que figurou como vendedora no primeiro negócio e o autor da ação (o comprador envolvido na segunda operação comercial).

Por Gisele Leite e José Luiz Messias Sales.

Possibilidade. Benefício fiscal concedido pela lei n. 11.033⁄04, que instituiu o regime do "reporto". Extensão às empresas não vinculadas a esse regime. Cabimento. Precedentes.

Recurso assinado por Advogado sem procuração nos autos.

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